Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se, contratar ou utilizar a plataforma Zeruz, o Cliente e seus Usuários declaram que leram, compreenderam e concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Zeruz.
Estes Termos regem a relação entre a Zerus IA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.951.864/0001-83, com sede na Rua João Pio Duarte Silva, 114, Córrego Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.037-000, doravante denominada "Zeruz", e as pessoas físicas ou jurídicas que contratam, acessam ou utilizam a plataforma.
Caso o Usuário esteja acessando a plataforma em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos. Se o Cliente ou Usuário não concordar com qualquer disposição deste documento, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
A plataforma é acessível principalmente pelos domínios zeruz.com.br e app.zeruz.com.br, podendo também ser disponibilizada por parceiros autorizados na modalidade white-label, conforme previsto nestes Termos.
2. Definições
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma Zeruz, diretamente ou por meio de parceiro autorizado.
Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma, incluindo administradores, colaboradores, corretores, consultores, atendentes, gestores ou representantes.
Usuário final, Contato ou Lead: pessoa que interage com canais de atendimento, agentes de IA, formulários, mensagens, ligações, chats ou fluxos configurados pelo Cliente.
Agente de IA: sistema automatizado configurado na plataforma para apoiar atendimento, triagem, qualificação, resposta, priorização, organização e registro de interações.
LLMs ou Grandes Modelos de Linguagem: modelos de inteligência artificial utilizados para interpretar mensagens, gerar respostas, resumir informações, classificar conversas ou executar funcionalidades relacionadas.
Base de conhecimento: conjunto de informações, documentos, instruções, integrações, dados comerciais, imóveis, regras, scripts, perguntas e respostas, políticas ou materiais fornecidos pelo Cliente para orientar o funcionamento dos agentes de IA.
White-label: modalidade em que a tecnologia Zeruz é licenciada a um parceiro autorizado, que disponibiliza a plataforma sob sua própria marca, domínio, identidade comercial e condições contratuais.
Suboperadores: fornecedores, provedores de infraestrutura, tecnologia, comunicação, IA, armazenamento, pagamento, analytics, suporte ou integração contratados pela Zeruz para viabilizar a prestação dos serviços.
Encarregado: pessoa física ou jurídica formalmente designada para atuar como canal de comunicação entre a Zeruz, titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a legislação aplicável.
3. Descrição da Plataforma
A Zeruz é uma plataforma SaaS, isto é, Software como Serviço, voltada à criação, configuração, operação e acompanhamento de agentes de inteligência artificial multicanal para atendimento, captura, qualificação e gestão de leads, mensageria, automação comercial e organização de interações.
A plataforma permite que o Cliente configure agentes de IA, acompanhe conversas, visualize histórico de interações, gerencie contatos e leads, integre canais de comunicação, conecte ferramentas de CRM e utilize recursos de automação e inteligência artificial para apoiar sua operação comercial.
Os agentes de IA utilizam LLMs e outros serviços tecnológicos de terceiros para interpretar mensagens, processar conteúdos e formular respostas automatizadas. A plataforma pode atuar como interface de atendimento, mensageria, histórico de conversas, priorização de atendimentos e apoio à gestão comercial.
A Zeruz não presta serviços de corretagem, intermediação imobiliária, análise de crédito, consultoria jurídica, consultoria financeira, aconselhamento regulatório individualizado ou garantia de fechamento de vendas. A plataforma é uma solução tecnológica de apoio operacional e comercial.
4. Modalidades de Acesso: SaaS Direto e White-label
4.1. SaaS direto
Na modalidade SaaS direto, o Cliente contrata e acessa a plataforma diretamente pela Zeruz, por meio dos domínios zeruz.com.br, app.zeruz.com.br ou outros canais oficiais indicados pela Zeruz. Nessa modalidade, estes Termos regem integralmente a relação entre o Cliente e a Zeruz.
4.2. White-label
Na modalidade white-label, a Zeruz licencia sua tecnologia a parceiros comerciais autorizados, que podem disponibilizar a plataforma sob marca própria, domínio próprio, identidade visual própria e condições comerciais próprias.
Nessa modalidade, o parceiro white-label é o responsável primário pela relação comercial, contratual, operacional, comunicação com clientes finais, suporte de negócio, cobrança, políticas comerciais, avisos de privacidade e atendimento de solicitações de titulares de dados perante seus próprios clientes e usuários finais.
A Zeruz atua como fornecedora técnica da aplicação e, quando aplicável, como suboperadora técnica de dados pessoais, conforme o contrato firmado com o parceiro white-label. Solicitações de suporte, privacidade ou exercício de direitos devem ser direcionadas inicialmente ao parceiro white-label responsável pela contratação, sem prejuízo da atuação técnica da Zeruz quando acionada pelo parceiro ou quando exigido por obrigação legal.
Se o Usuário estiver acessando uma plataforma com marca, domínio ou identidade visual diferente de zeruz.com.br ou app.zeruz.com.br, deverá verificar os termos e políticas do respectivo parceiro operador da plataforma.
5. Canais de Comunicação, Integrações e Serviços de Terceiros
A plataforma pode suportar, conforme o plano contratado, disponibilidade técnica e configurações habilitadas, integrações com canais de comunicação como WhatsApp, Instagram, Facebook, e-mail, OLX, chat web, BubbleChat, ligações telefônicas, VoIP e outros canais que venham a ser disponibilizados.
A plataforma também pode oferecer integrações com ferramentas de CRM, gestão, automação, funil comercial, plataformas imobiliárias e sistemas de terceiros, incluindo, exemplificativamente, Pipedrive, ERPNext, Trello, Imoview, DWV, Kenlo/Ingaia, Vistasoft/Loft, Jetimob, Sigasoft, Tecimob e outras soluções compatíveis.
A ativação de canais ou integrações que dependam de contas em plataformas de terceiros, como Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook, Twilio, provedores de e-mail, CRMs ou sistemas imobiliários, está sujeita às políticas, regras, limites técnicos, disponibilidade, aprovações e condições desses terceiros.
O Cliente é responsável por manter suas contas de terceiros em conformidade com as políticas aplicáveis. A Zeruz não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, reprovações, limitações, alterações de API, indisponibilidades, mudanças de preço, falhas ou restrições impostas por plataformas de terceiros, salvo quando houver responsabilidade legalmente atribuível à Zeruz.
A Zeruz poderá alterar, suspender ou descontinuar integrações quando necessário por motivos técnicos, segurança, alteração de políticas de terceiros, inviabilidade operacional, mudança regulatória ou evolução da plataforma.
6. Cadastro, Conta, Usuários e Credenciais
O acesso à plataforma exige cadastro prévio com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais, incluindo razão social, nome, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail, telefone, dados de cobrança e representantes autorizados.
O Cliente é responsável por definir quais Usuários terão acesso à plataforma, quais permissões serão concedidas e quais dados poderão ser visualizados, alterados ou exportados por cada Usuário.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente e seus Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de logins, senhas, chaves de API, tokens e demais mecanismos de autenticação.
Qualquer atividade realizada por meio da conta do Cliente será presumida como realizada por pessoa autorizada, salvo prova em contrário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, vazamento de credenciais ou uso indevido da conta, o Cliente deverá comunicar imediatamente a Zeruz pelo e-mail suporte@zeruz.com.br.
A Zeruz poderá manter logs de acesso, registros técnicos e trilhas de auditoria para fins de segurança, rastreabilidade, prevenção de uso indevido, suporte e cumprimento de obrigações legais.
6.1. Uso da Conta Google
A Zeruz pode permitir login com Conta Google para autenticar usuários e facilitar o acesso seguro à plataforma.
Quando um usuário escolhe entrar com Google ou conectar recursos do Google, a Zeruz solicita apenas as permissões necessárias para executar as funcionalidades autorizadas pelo próprio usuário.
Os dados obtidos por meio das APIs do Google são usados exclusivamente para autenticação, operação da conta e funcionamento das integrações contratadas dentro da plataforma. A Zeruz não vende dados de usuários do Google.
7. Uso Permitido, Origem Lícita dos Leads e Atividades Proibidas
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos, profissionais e compatíveis com a finalidade contratada.
O Cliente é responsável por garantir que os contatos, leads, bases importadas, listas, integrações e dados inseridos na plataforma tenham origem lícita e base legal adequada para tratamento e comunicação comercial, conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados.
O Cliente deverá respeitar solicitações de descadastro, oposição, bloqueio, exclusão, interrupção de contato ou opt-out realizadas por usuários finais, quando aplicável.
É expressamente proibido:
(a) utilizar a plataforma para envio de spam, mensagens abusivas, mensagens em massa não solicitadas, disparos ilegais ou comunicações em desacordo com políticas de terceiros;
(b) praticar fraudes, golpes, simulações enganosas, phishing, manipulação indevida, engenharia social ou qualquer atividade ilícita;
(c) veicular conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, ofensivo, abusivo, enganoso, violento, sexualmente explícito, que viole direitos de terceiros ou que seja incompatível com a legislação aplicável;
(d) configurar agentes de IA para se passarem por pessoas humanas de forma enganosa, sem informar adequadamente que se trata de atendimento automatizado quando exigido ou recomendado;
(e) utilizar a plataforma para decisões discriminatórias, abusivas, ilegais ou que violem direitos de titulares de dados;
(f) realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, explorar ou tentar extrair código-fonte, algoritmos, prompts proprietários, fluxos internos ou arquitetura da plataforma;
(g) revender, sublicenciar, ceder, transferir ou disponibilizar a plataforma a terceiros sem autorização prévia e expressa da Zeruz, salvo nas modalidades formalmente contratadas;
(h) sobrecarregar, interferir, invadir, explorar vulnerabilidades, tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma;
(i) coletar, extrair ou copiar dados de outros clientes, usuários ou ambientes sem autorização;
(j) inserir na plataforma dados, conteúdos, documentos ou arquivos que o Cliente não tenha direito de utilizar, compartilhar ou tratar.
A violação desta seção poderá resultar na suspensão imediata do acesso, encerramento da conta, comunicação a autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.
8. Planos, Faturamento, Uso e Pagamentos
O uso da plataforma está condicionado à contratação de um plano, licença, assinatura ou condição comercial aplicável. Os recursos, limites, integrações, canais, volumes, cobranças variáveis e funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
A Zeruz poderá oferecer modelos de cobrança como: (a) pré-pago, em que o Cliente paga antecipadamente por determinado período de uso; (b) fee mensal acrescido de cobrança variável baseada em uso; (c) pós-pago, em que a cobrança é calculada com base no uso ao fim de cada período; e (d) outros modelos comerciais formalmente aceitos entre as partes.
Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento como Asaas, Stripe ou outros fornecedores habilitados. Dados de cartão ou meios de pagamento poderão ser tratados diretamente por tais provedores, conforme seus próprios termos e políticas.
Valores de planos, créditos, pacotes, excedentes, integrações, uso de IA, canais de comunicação, chamadas de voz, mensagens, armazenamento ou funcionalidades adicionais poderão variar conforme o plano contratado e o consumo efetivo.
Atrasos no pagamento poderão resultar em cobrança de encargos, suspensão parcial ou total do serviço, bloqueio de funcionalidades, interrupção de integrações e, após prazo razoável, encerramento da conta.
Não haverá reembolso de períodos vigentes já iniciados, salvo quando houver previsão legal aplicável, disposição contratual específica ou condição comercial expressamente aceita pela Zeruz.
Em caso de reajuste de preços ou alteração relevante de condições comerciais aplicáveis a planos recorrentes, a Zeruz comunicará o Cliente com antecedência mínima de 30 dias, sempre que possível. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implicará aceitação das alterações.
9. Disponibilidade, Manutenção e Funcionalidades Beta
A Zeruz empregará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e funcional. Entretanto, a disponibilidade da plataforma depende de infraestrutura própria e de serviços de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, armazenamento, IA, comunicação, mensageria, voz, pagamento, autenticação e integrações.
Poderão ocorrer indisponibilidades, interrupções, lentidão ou limitações decorrentes de manutenção programada, atualizações, incidentes técnicos, falhas de terceiros, ataques, eventos de força maior, alterações regulatórias, mudanças de API, bloqueios em canais externos ou situações fora do controle razoável da Zeruz.
A Zeruz poderá modificar, aprimorar, substituir, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma quando necessário por razões técnicas, segurança, evolução do produto, alteração de integrações, mudanças regulatórias ou inviabilidade operacional.
Funcionalidades experimentais, beta, piloto ou em fase de testes poderão apresentar instabilidade, limitações, alterações ou descontinuidade sem garantia de disponibilidade permanente.
Quando uma alteração impactar materialmente o uso contratado, a Zeruz buscará comunicar o Cliente com antecedência razoável, sempre que possível.
10. Inteligência Artificial, Tratamento Automatizado e Supervisão Humana
Os agentes de IA da plataforma Zeruz operam com base em LLMs e sistemas automatizados de natureza probabilística. As respostas, classificações, resumos, recomendações, sugestões, priorizações e demais saídas geradas por IA podem conter erros, imprecisões, informações incompletas, informações desatualizadas, interpretações inadequadas ou conteúdo não intencional.
A Zeruz não garante a exatidão, completude, adequação, atualidade ou veracidade absoluta das respostas geradas pelos agentes de IA.
A plataforma Zeruz é uma ferramenta de apoio operacional e comercial. As respostas, classificações, resumos, recomendações ou priorizações geradas por IA não substituem análise, validação ou supervisão humana pelo Cliente, especialmente em situações que envolvam informações comerciais relevantes, dados pessoais, decisões financeiras, aprovação de crédito, disponibilidade de imóveis, condições contratuais, obrigações legais ou relacionamento com usuários finais.
O Cliente é responsável por revisar, validar e supervisionar o uso das respostas geradas pela IA, especialmente antes de utilizá-las em propostas comerciais, negociações, comunicações sensíveis, decisões relevantes, contratos, anúncios, condições de venda, locação, financiamento ou qualquer interação que possa afetar direitos e interesses de usuários finais.
Os agentes de IA não devem ser utilizados como única base para decisões que produzam efeitos jurídicos, financeiros, discriminatórios ou relevantes sobre usuários finais, incluindo aprovação ou recusa de crédito, seleção definitiva de clientes, negativa de atendimento, concessão de benefícios, definição individualizada de condições comerciais ou qualquer decisão que possa afetar direitos ou interesses de titulares de dados.
11. Governança de IA, Rastreabilidade e Accountability
A Zeruz poderá adotar controles de governança sobre funcionalidades de IA, incluindo registros técnicos de execução, logs de eventos, versionamento de configurações, monitoramento de falhas, revisão de prompts, avaliação de desempenho, mecanismos de segurança e procedimentos de correção ou contenção de respostas inadequadas.
O Cliente deverá configurar agentes, bases de conhecimento e fluxos de atendimento de forma compatível com suas finalidades, bases legais, políticas internas e deveres de transparência perante usuários finais.
Quando a plataforma permitir, o Cliente deverá manter responsáveis humanos para revisão de conversas, acompanhamento de respostas críticas, correção de bases de conhecimento e validação de decisões relevantes apoiadas por IA.
A Zeruz poderá restringir, suspender ou ajustar funcionalidades automatizadas quando identificar risco de uso abusivo, violação legal, incidentes, risco a titulares de dados, violações de políticas de terceiros ou instabilidade técnica.
As partes reconhecem que a conformidade em IA depende de governança compartilhada: a Zeruz responde pelos controles técnicos razoáveis da plataforma e o Cliente responde pelas finalidades, bases de conhecimento, instruções, mensagens, revisão humana e uso final das respostas em sua operação.
12. Informações Imobiliárias, Base de Conhecimento e Configurações do Cliente
O desempenho dos agentes de IA depende diretamente das informações, instruções, integrações, bases de conhecimento, documentos, dados comerciais, scripts, regras de atendimento e configurações fornecidas pelo Cliente.
O Cliente é responsável por garantir que informações sobre imóveis, preços, disponibilidade, localização, características, metragem, documentação, condições comerciais, regras de financiamento, ofertas, comissões, anúncios, políticas de atendimento e demais informações inseridas ou integradas à plataforma estejam corretas, atualizadas e em conformidade com a legislação aplicável.
A Zeruz não se responsabiliza por respostas incorretas, incompletas ou desatualizadas decorrentes de informações fornecidas pelo Cliente, bases de conhecimento desatualizadas, integrações configuradas incorretamente, dados incompletos, ausência de revisão humana ou uso inadequado da plataforma.
O Cliente deverá revisar periodicamente a configuração dos agentes, suas instruções, fluxos, bases de conhecimento, integrações e respostas sugeridas, promovendo ajustes sempre que necessário.
13. Voz, Chamadas, Gravações e Transcrições
Quando o Cliente habilitar funcionalidades de voz, chamadas telefônicas, VoIP, gravação, transcrição ou análise automatizada de áudio, poderão ser tratados dados de áudio, metadados da ligação, número de telefone, data, horário, duração, identificadores técnicos e transcrições automáticas geradas por sistemas de IA ou serviços de terceiros.
O Cliente é responsável por informar seus usuários finais sobre eventual gravação, transcrição ou análise automatizada de chamadas, bem como por garantir base legal adequada para esse tratamento.
A Zeruz poderá processar tais dados para viabilizar a funcionalidade contratada, manter histórico de atendimento, permitir acompanhamento pelo Cliente e operar recursos de IA associados à voz.
A disponibilidade de recursos de voz pode depender de terceiros como Twilio ou outros provedores, estando sujeita às condições técnicas, políticas e preços desses serviços.
14. Dados Pessoais, Papéis na LGPD e Governança
O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observará a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, e demais normas aplicáveis.
A Zeruz poderá atuar em papéis distintos conforme o contexto do tratamento: (a) como Controladora, em relação aos dados cadastrais de seus próprios Clientes, Usuários da plataforma, faturamento, segurança, suporte, comunicações institucionais e gestão da relação contratual direta com a Zeruz; (b) como Operadora, em relação aos dados de leads, contatos, usuários finais, mensagens, mídias, documentos, históricos de conversas e informações tratadas em nome do Cliente Controlador; e (c) como Suboperadora técnica, quando a plataforma for disponibilizada em modalidade white-label por parceiro autorizado que atue como Controlador ou Operador perante seus próprios clientes.
O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus leads, contatos e usuários finais, sendo responsável por definir finalidades, bases legais, comunicações de privacidade, avisos aos titulares, atendimento de direitos, regras de retenção e conformidade das operações realizadas por meio da plataforma.
A Zeruz tratará dados pessoais em nome do Cliente conforme estes Termos, a Política de Privacidade, eventuais contratos específicos, instruções documentadas do Cliente e finalidades necessárias à prestação dos serviços.
O Cliente declara possuir base legal adequada para inserir, importar, integrar, armazenar, tratar e acionar leads, contatos e usuários finais por meio da plataforma. O Cliente também declara que informará os usuários finais, quando aplicável, sobre o uso de atendimento automatizado, inteligência artificial, gravação, transcrição e tratamento de dados pessoais.
A Zeruz poderá manter registros, políticas, controles técnicos e evidências proporcionais à natureza da plataforma para demonstrar, dentro dos limites razoáveis, a adoção de boas práticas de governança em privacidade e proteção de dados.
15. Direitos de Titulares e Cooperação Operacional
Sempre que a Zeruz atuar como Controladora, titulares poderão encaminhar solicitações relacionadas a seus dados pessoais pelo canal privacidade@zeruz.com.br.
Sempre que a Zeruz atuar como Operadora ou Suboperadora, o atendimento primário de direitos dos titulares será de responsabilidade do Cliente Controlador ou do parceiro white-label responsável pela relação com o titular, sem prejuízo da cooperação técnica da Zeruz quando acionada.
A Zeruz poderá estruturar fluxo de atendimento a titulares contemplando, conforme aplicável: recebimento da solicitação, geração de protocolo ou registro interno, autenticação razoável da identidade do solicitante, classificação do pedido, análise do papel da Zeruz no tratamento, encaminhamento ao Controlador quando necessário, resposta em prazo legal ou regulatório e manutenção de registros para fins de rastreabilidade.
O Cliente deverá colaborar com a Zeruz no atendimento de solicitações de titulares, fornecendo informações, instruções e decisões necessárias, especialmente quando a solicitação envolver leads, contatos, conversas, histórico de atendimento, mídia ou dados inseridos pelo Cliente.
A Zeruz poderá recusar ou limitar solicitações quando houver impossibilidade de autenticação, conflito com obrigação legal, segredo comercial, segurança da informação, direitos de terceiros, retenção necessária para defesa de direitos ou outro fundamento permitido pela legislação aplicável.
16. Suboperadores, Terceiros e Transferências Internacionais
O Cliente autoriza a Zeruz a contratar e utilizar suboperadores necessários à prestação dos serviços, incluindo provedores de infraestrutura, armazenamento, hospedagem, banco de dados, inteligência artificial, modelos de linguagem, mensageria, voz, comunicação, analytics técnico, suporte, segurança, pagamentos e integrações.
Entre os fornecedores que podem ser utilizados estão, exemplificativamente, Hostinger, Amazon Web Services, OpenAI, Anthropic, Google Gemini API, OpenRouter, Meta Platforms, Twilio, Asaas, Stripe e ferramentas de CRM ou sistemas integrados habilitados pelo Cliente.
A Zeruz adotará medidas contratuais, técnicas e organizacionais razoáveis para que seus suboperadores tratem dados pessoais de forma compatível com estes Termos, com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
A Zeruz poderá manter processo proporcional de gestão de terceiros, incluindo avaliação prévia de fornecedores relevantes, registro de categorias de suboperadores, revisão de medidas de segurança, cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados, monitoramento de mudanças relevantes e documentação mínima de evidências.
A Zeruz não utiliza conteúdos identificáveis de conversas, mensagens, documentos, mídias, leads ou usuários finais para treinar modelos públicos de inteligência artificial. Eventual uso de dados pessoais identificáveis para treinamento, customização avançada ou fine-tuning de modelos próprios dependerá de autorização específica, base legal adequada e instrumento contratual próprio.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Zeruz adotará mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD, incluindo, quando cabível, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, decisões de adequação ou outros instrumentos legalmente reconhecidos.
Informações sobre categorias de destinatários, países ou regiões de processamento e salvaguardas aplicáveis poderão ser disponibilizadas em política, contrato, anexo de suboperadores, página pública ou outro canal razoável adotado pela Zeruz.
17. Segurança, Incidentes, Evidências e Cooperação
A Zeruz adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger a plataforma e os dados tratados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.
Essas medidas podem incluir criptografia em trânsito, controle de acesso, autenticação, gestão de permissões, segregação lógica, monitoramento técnico, registros de acesso, práticas de segurança de infraestrutura, restrição de acesso por colaboradores autorizados e revisão de acessos quando aplicável.
Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais tratados pela Zeruz, a empresa adotará medidas proporcionais para identificar, conter, investigar, mitigar impactos, preservar evidências, documentar decisões e comunicar o Cliente, titulares ou autoridades competentes quando exigido pela legislação aplicável.
Quando a Zeruz atuar como Operadora, comunicará o Cliente Controlador em prazo razoável após tomar conhecimento e confirmar os elementos mínimos do incidente, fornecendo informações disponíveis para apoiar a avaliação de risco, a comunicação a titulares ou autoridades e a adoção de medidas corretivas.
O Cliente deverá colaborar com a Zeruz na apuração de incidentes, inclusive fornecendo informações necessárias, revisando configurações, alterando credenciais comprometidas, avaliando bases legais, comunicando titulares quando aplicável e adotando medidas corretivas sob sua responsabilidade.
A Zeruz poderá manter registros internos de incidentes, respostas, medidas de mitigação e evidências técnicas, observados sigilo, segurança e limites legais aplicáveis.
18. Propriedade Intelectual
A plataforma Zeruz, incluindo código-fonte, design, interface, marca, logotipos, fluxos, modelos, documentação, prompts proprietários, lógicas de automação, arquitetura, algoritmos, bancos de dados estruturais, materiais técnicos e demais componentes tecnológicos, pertence à Zerus IA LTDA ou a seus licenciadores.
Estes Termos concedem ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, revogável e condicionada ao pagamento e ao cumprimento destes Termos para acessar e utilizar a plataforma durante a vigência da contratação.
O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma, tecnologia, marca, código, arquitetura, prompts proprietários ou materiais da Zeruz.
É vedado copiar, modificar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, vender, alugar, ceder, disponibilizar, explorar comercialmente, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar componentes internos da tecnologia sem autorização prévia e escrita da Zeruz.
19. Conteúdo do Cliente, Dados e Exportação
O Cliente mantém a titularidade sobre os dados, conteúdos, bases de conhecimento, informações comerciais, leads, históricos, arquivos e materiais que inserir ou integrar à plataforma, sem prejuízo dos direitos de tratamento necessários à prestação dos serviços pela Zeruz.
O Cliente concede à Zeruz autorização limitada para hospedar, processar, transmitir, armazenar, organizar, analisar e utilizar tais dados exclusivamente na medida necessária para prestar os serviços contratados, operar funcionalidades, cumprir obrigações legais, proteger direitos e garantir segurança da plataforma.
Durante a vigência do contrato, o Cliente poderá solicitar ou realizar exportação de seus dados conforme funcionalidades disponíveis, plano contratado e viabilidade técnica.
Após o encerramento da conta, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as regras de retenção aplicáveis. O Cliente é responsável por exportar dados que deseje manter antes do encerramento definitivo, quando a funcionalidade estiver disponível.
20. Confidencialidade
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais às quais tenham acesso em razão da contratação, incluindo informações técnicas, comerciais, estratégicas, operacionais, dados de clientes, dados de leads, configurações, integrações, documentos, preços, credenciais e informações não públicas.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que sejam públicas, que já fossem conhecidas legitimamente pela parte receptora, que tenham sido obtidas de terceiro sem violação de confidencialidade ou que devam ser divulgadas por obrigação legal, ordem judicial ou autoridade competente.
21. Suspensão, Cancelamento e Encerramento
O Cliente poderá solicitar o cancelamento da conta por meio da plataforma, quando disponível, ou pelo e-mail suporte@zeruz.com.br.
Quando houver período pré-pago vigente, o serviço poderá permanecer ativo até o fim do período contratado, salvo violação destes Termos, determinação legal, risco de segurança, inadimplência ou condição contratual específica.
A Zeruz poderá suspender ou encerrar contas, acessos ou funcionalidades, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, quando identificar inadimplência, violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, uso abusivo, violação de direitos de terceiros, descumprimento de políticas de plataformas integradas ou determinação legal.
Após o encerramento da conta, os dados serão excluídos, anonimizados ou retidos conforme a Política de Privacidade, obrigações legais, necessidades de auditoria, defesa de direitos e prazos aplicáveis.
22. Indenização pelo Cliente
O Cliente concorda em indenizar e manter a Zeruz, seus sócios, administradores, colaboradores, fornecedores e parceiros livres de reclamações, prejuízos, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de:
(a) uso indevido ou ilegal da plataforma pelo Cliente ou seus Usuários;
(b) origem ilícita, ausência de base legal ou uso inadequado de dados de leads, contatos ou usuários finais;
(c) violação de direitos de terceiros;
(d) informações incorretas, enganosas, desatualizadas ou ilegais inseridas pelo Cliente na plataforma;
(e) descumprimento de leis, regulamentos, políticas de terceiros ou destes Termos;
(f) decisões comerciais, jurídicas, financeiras ou operacionais tomadas pelo Cliente com base em saídas geradas pela plataforma sem validação adequada.
23. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Zeruz não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, perda de dados, interrupção de negócios, dano reputacional ou prejuízos decorrentes de:
(a) respostas, classificações, recomendações ou conteúdos gerados por agentes de IA;
(b) indisponibilidade, falha, bloqueio, limitação ou alteração de serviços de terceiros;
(c) informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Cliente;
(d) uso indevido da plataforma pelo Cliente, Usuários ou terceiros autorizados;
(e) falhas de segurança não decorrentes de culpa comprovada da Zeruz;
(f) decisões comerciais, financeiras, jurídicas, imobiliárias ou operacionais tomadas pelo Cliente.
A responsabilidade total da Zeruz perante o Cliente, por qualquer causa relacionada à plataforma, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Zeruz nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.
A limitação de responsabilidade prevista nesta seção não se aplica às hipóteses em que a limitação seja vedada pela legislação aplicável, nem a situações decorrentes de dolo, culpa grave comprovada, violação intencional de confidencialidade, infração de propriedade intelectual, obrigações de pagamento devidas pelo Cliente ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.
24. Alterações destes Termos
A Zeruz poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na plataforma, alterações legais, ajustes operacionais, novas funcionalidades, mudanças em integrações ou evolução do serviço.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outro meio razoável, com antecedência mínima de 30 dias sempre que possível.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão. Caso o Cliente não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e solicitar o cancelamento antes da data de vigência das novas condições.
25. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo regras de competência absoluta, direitos indisponíveis ou normas legais aplicáveis que determinem foro diverso.
26. Contato, Privacidade e Encarregado
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@zeruz.com.br. Solicitações de suporte técnico podem ser enviadas para suporte@zeruz.com.br. Questões de privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos devem ser enviadas para privacidade@zeruz.com.br.
A Zeruz manterá pessoa física ou jurídica formalmente designada para atuar como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, com atribuições, substituto, autonomia funcional, prevenção de conflitos de interesse e qualificação compatível formalizados em instrumento interno próprio.
Quando o Encarregado for pessoa jurídica, a Zeruz manterá também a indicação da pessoa física responsável. A identificação pública do Encarregado e seus canais de contato deverão ser mantidos atualizados em documento, página pública, plataforma ou canal institucional equivalente. Até eventual atualização nominal, o canal operacional será privacidade@zeruz.com.br.
ANEXO I — Tratamento de Dados Pessoais em Nome do Cliente
1. Objeto
Este Anexo regula o tratamento de dados pessoais realizado pela Zeruz na qualidade de Operadora, em nome do Cliente Controlador, para a prestação dos serviços contratados por meio da plataforma.
2. Categorias de titulares
Poderão ser tratados dados pessoais de leads, contatos, usuários finais, clientes do Cliente, potenciais compradores ou locatários, corretores, colaboradores, representantes, atendentes e demais pessoas que interajam com os canais configurados pelo Cliente.
3. Categorias de dados pessoais
Poderão ser tratados dados cadastrais, dados de contato, mensagens, áudios, imagens, vídeos, documentos, histórico de interações, interesses comerciais, preferências, dados de funil, dados de atendimento, metadados técnicos, dados de voz, transcrições e informações inseridas pelo Cliente ou pelo usuário final nos canais integrados.
4. Finalidades do tratamento
O tratamento será realizado para operar a plataforma, processar mensagens, gerar respostas por IA, manter histórico de atendimento, organizar leads, sincronizar integrações, permitir gestão comercial, registrar interações, prestar suporte, garantir segurança, cumprir obrigações legais e executar funcionalidades contratadas.
5. Instruções documentadas e governança
A Zeruz tratará dados pessoais conforme estes Termos, a Política de Privacidade, o contrato aplicável e as instruções documentadas do Cliente. Instruções poderão decorrer de configurações da plataforma, integrações, scripts, bases de conhecimento, fluxos de atendimento, canais habilitados e solicitações formais encaminhadas pelo Cliente.
A Zeruz poderá manter registros técnicos e administrativos proporcionais para demonstrar a execução das instruções, a segurança do tratamento, o atendimento de solicitações e a gestão de incidentes, observados confidencialidade, segredo de negócio e limites técnicos aplicáveis.
6. Obrigações da Zeruz como Operadora
A Zeruz compromete-se a: (a) tratar dados pessoais conforme estes Termos, a Política de Privacidade, o contrato aplicável e as instruções documentadas do Cliente; (b) adotar medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança; (c) limitar o acesso aos dados a pessoas e fornecedores que necessitem acessá-los para prestação dos serviços; (d) manter obrigações de confidencialidade aplicáveis a colaboradores e fornecedores; (e) auxiliar o Cliente, dentro de limites razoáveis, no atendimento de solicitações de titulares, incidentes e obrigações legais; (f) não utilizar dados pessoais identificáveis de leads, conversas, arquivos ou usuários finais para treinamento de modelos públicos de IA ou modelos próprios sem autorização específica; e (g) manter processo proporcional de gestão de suboperadores relevantes.
7. Obrigações do Cliente como Controlador
O Cliente compromete-se a: (a) definir finalidades e bases legais adequadas para o tratamento; (b) fornecer avisos de privacidade e informações necessárias aos titulares; (c) obter consentimentos quando exigidos; (d) garantir origem lícita dos dados inseridos ou integrados; (e) evitar coleta excessiva ou desnecessária de dados; (f) atender solicitações de titulares sob sua responsabilidade; (g) configurar a plataforma de forma compatível com a legislação aplicável; (h) informar seus usuários finais sobre uso de IA, gravações, transcrições ou automações quando aplicável; e (i) manter supervisão humana sobre decisões relevantes apoiadas pela plataforma.
8. Suboperadores e gestão de terceiros
O Cliente autoriza a Zeruz a utilizar suboperadores necessários à prestação dos serviços. A Zeruz adotará medidas razoáveis para que suboperadores relevantes estejam sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com a natureza dos serviços prestados.
A Zeruz poderá substituir, incluir ou remover suboperadores por necessidade técnica, operacional, comercial, regulatória ou de segurança. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por contrato, política, plataforma, página pública ou outro meio razoável.
9. Transferência internacional
Quando o tratamento envolver transferência internacional de dados, a Zeruz adotará mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável, incluindo salvaguardas contratuais, organizacionais e técnicas compatíveis com os serviços prestados, conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.
10. Direitos dos titulares e cooperação
Quando a solicitação de titular envolver dados tratados pela Zeruz como Operadora, o Cliente será responsável pela decisão sobre o atendimento. A Zeruz prestará cooperação técnica razoável, incluindo localização, exportação, bloqueio, anonimização, exclusão ou esclarecimento de dados quando tecnicamente viável e juridicamente aplicável.
A Zeruz poderá registrar solicitações, respostas, autenticações e medidas adotadas para fins de rastreabilidade e auditoria interna.
11. Incidentes de segurança
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais tratados em nome do Cliente, a Zeruz comunicará o Cliente em prazo razoável após tomar conhecimento e confirmar a ocorrência, fornecendo informações disponíveis para apoiar avaliação de riscos, comunicação a titulares ou autoridades, quando aplicável, e adoção de medidas corretivas.
12. Encerramento do tratamento
Após o encerramento da contratação, a Zeruz excluirá, anonimizará ou reterá dados pessoais conforme a Política de Privacidade, instruções aplicáveis, obrigações legais, necessidades de auditoria, segurança, defesa de direitos e prazos técnicos de backup.
13. Evidências, registros e auditoria razoável
A Zeruz poderá disponibilizar informações razoáveis sobre medidas de segurança, suboperadores, retenção, incidentes, transferências internacionais e tratamento de dados quando necessário para apoiar a conformidade do Cliente, respeitados sigilo, segurança, propriedade intelectual e limitações técnicas.
Eventuais auditorias, questionários ou revisões solicitadas pelo Cliente deverão ser previamente alinhadas entre as partes, observar proporcionalidade, confidencialidade e escopo compatível com os serviços contratados.
14. Inteligência artificial e decisões automatizadas
O Cliente reconhece que funcionalidades de IA podem apoiar classificação, priorização, geração de respostas, resumos e automações, mas não devem ser utilizadas como única base para decisões com efeitos jurídicos, financeiros, discriminatórios ou relevantes sobre titulares. A Zeruz poderá manter controles de rastreabilidade técnica e o Cliente deverá manter supervisão humana adequada.